TJMG 5001414-58.2020.8.13.0567
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - RECUSA DE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - VALOR DEVIDO - QUITAÇÃO EM JUÍZO - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO SINISTRO - JUROS DE MORA - CITAÇÃO. A correção monetária que recairá sobre…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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Ação de Indenização - Danos morais - Lei de Imprensa - Procedência do pedido - Apelação - Recurso interposto sem a comprovação do depósito a que alude o § 6º do art. 57 da Lei 5.250/67 - Deserção.
TJMG 1634211-62.2000.8.13.0000
Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais - Exposição confusa dos fatos e impossibilidade jurídica do pedido caracterizada - Extinção do processo sem julgamento do mérito - Art. 267, VI, do CPC.
TJMG 1689199-33.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. Constatada a responsabilidade do réu e a existência de dano, tem ele o dever de indenizar o valor comprovadamente despendido pela autora no conse…
TJMG 1691658-08.2000.8.13.0000
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO LABORAL - CONTRAPRESTAÇÃO FINANCEIRA. É de se deferir o pagamento por serviços prestados, independentemente do regime laboral. O não pagamento dos serviços efetivamente prestados co…