TJMG 0049241-14.2018.8.13.0344
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT - FALTA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO - VÍTIMA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO - SÚMULA 257 DO STJ - APLICAÇÃO. "A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2636504-85.2000.8.13.0000
PROCESSUAL - PARTILHA DE BENS - PEDIDO DE ANULAÇÃO POR VÍCIO DE VONTADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA - SENTENÇA ADEQUADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
TJMG 2717015-70.2000.8.13.0000
REGISTRO PÚBLICO - Impossibilidade da transcrição de Carta Adjudicatória de bens de herdeiros que ainda não promoveram o registro em seu nome dos bens havidos em partilha.
TJMG 3124989-93.2000.8.13.0000
Declaratória de nulidade de cláusulas contratuais com pedido de revisão contratual e tutela antecipada - Processo extinto sem julgamento do mérito por ilegitimidade passiva - Legitimidade configurada - Sentença cassada.
TJMG 2947901-68.2000.8.13.0000
Ação de Indenização. Danos materiais e morais. Inundação ocorrida em janeiro de 1997, pelas águas transbordadas do Rio Doce. Responsabilidade. CEMIG. Não caracterização. Força maior. Recurso a que se nega provimento.