TJMG 5001386-30.2022.8.13.0338
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - DESPESAS MÉDICAS E SUPLEMENTARES - RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COM AS LESÕES DECORRENTES DO ACIDENTE - IRRELEVÂNCIA DO NÃO PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO DPVAT - DIREITO AO REEMBOLSO DAS DESPESAS
- A vítima de acidente de trânsito faz jus,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1979043-25.2006.8.13.0024
REEXAME NECESSÁRIO. VALOR DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. INVENTARIO. PARTILHA. TRÂNSITO EM JULGADO. ESPÓLIO. AJUIZAMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA. CARACTERIZAÇÃO. A sentença não deve ser submetida ao duplo grau obrigatório d…
TJMG 5081832-46.2009.8.13.0024
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISÃO CONTRATUAL - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ. Afigura-se possível a cumulação dos pedidos de consignação em pagamento e revisão contratual, desde que seja utili…
TJMG 1005772-54.2008.8.13.0471
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. ESPOSA DA VÍTIMA. MORTE. CAUSADOR DO DANO. PROVA PERICIAL. DEVER INDENIZATÓRIO. DANOS MATERIAIS. DESPESAS…
TJMG 0000113-09.2002.8.13.0175
MEIO AMBIENTE. AÇÃO CIVL PÚBLICA. DANO. PROCEDÊNCIA. REPARAÇÃO. VALOR.
À constatação dos danos ambientais apontados, impõe-se acolher a postulação reparatória.
Nada havendo que o infirme, é de se manter o quantum indeniz…