TJMG 5018518-49.2020.8.13.0701
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - INADIMPLÊNCIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - SÚMULA 257/STJ - IMPOSSIBILIDADE DE RECUSA DO PAGAMENTO OU COMPENSAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA -…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 3667090-72.2007.8.13.0702
INDENIZATÓRIA - PROTESTOS INDEVIDOS - PROCEDÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - Resultando da prova contida nos autos a inexistência de relação jurídica entre as partes e a efetiva responsabilidade da requerida pelos indevid…
TJMG 4047614-77.2007.8.13.0024
AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT. PAGAMENTO PARA ESPOSA E FILHOS - POSSIBILIDADE - LEGITIMIDADE.
- É legítima a concessão do seguro DPVAT, no importe de 40 salários mínimos por ocasião do acidente, para esposa e filhos d…
TJMG 0016447-36.2010.8.13.0338
APELAÇÃO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. DESCUMPRIMENTO DO DESPACHO QUE ORDENOU A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. POSSIBILIDADE.
Possível é a extinção do processo…
TJMG 9991277-29.2008.8.13.0024
- Á - Á - ÇÕ - Í Á - - ./ - Ã -, Á Í, , Ã - Ó - Â - - Á Í - ÇÃ Á - Ç - - Ã . - partir da entrada em vigor da lei estadual ./, que alterou a lei ./, a e-esposa do militar segurado…