TJMG 5000636-56.2019.8.13.0686
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - DPVAT - PERÍCIA MÉDICA - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - INDEFERIMENTO DA PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2898926-31.2009.8.13.0701
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE TÍTULO - QUITAÇÃO DO DÉBITO MEDIANTE ACORDO - CANCELAMENTO DO PROTESTO - OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Agindo o credor em exercício regular do dir…
TJMG 0192593-44.2008.8.13.0388
SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - VIA ADMINISTRATIVA - ESGOTAMENTO - LAUDO IML - DESNECESSIDADE - INVALIDEZ COMPROVADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. A instauração de processo administrativo não constitui requisito essencial à proposi…
TJMG 4265323-44.2007.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. TÍTULO HÁBIL. AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO. INAPLICABILIDADE. CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. O cheque prescrito é apto a embasar o pedido monitório. A jurisprudência é pacífica em considerar que…
TJMG 0000022-15.2003.8.13.0358
AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - NEGÓCIO JURÍDICO CAUSA MORTIS - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - PRESENÇA - INCOMPATIBILIDADE DE DOIS ATOS DE ÚLTIMA VONTADE REALIZADOS EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO - AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA EXCLUSÃO…