TJMG 5005645-22.2023.8.13.0342
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PRESCRIÇÃO - CÔMPUTO - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO A MENOR. - A pretensão de cobrança…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0453280-80.2020.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DESASTRE AMBIENTAL - AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL - REUNIÃO DE PROCESSOS - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL. Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou causa de…
TJMG 1576875-36.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR DEFERIDA - PERMANÊNCIA DO VEÍCULO NA CIDADE - MEDIDA DESNECESSÁRIA
Revela-se inócua a ordem de manutenção do veículo na cidade onde tramita o processo…
TJMG 5007288-39.2016.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - INVALIDEZ PARCIAL - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ. O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data…
TJMG 1267335-37.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO- PROVA TÉCNICA DE MAIOR COMPLEXIDADE - IMPOSSIBILIDADE - PROVA PERICIAL INDIRETA NO LOCAL DO ACIDENTE - DESNECESSIDADE - JUIZ - DESTINATÁRIO D…