TJMG 5208114-12.2021.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - VÍTIMA E PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - INADIMPLÊNCIA - IRRELEVÂNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. 1. É devido o pagamento do seguro…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0257493-47.2011.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA.
- Não havendo comprovação do pagamento do débito apontado em cadastro de órgão de proteção ao crédito, não há ilicitud…
TJMG 0017328-80.2012.8.13.0002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
Ilícita se mostra a negativação do devedor em cadastros de ó…
TJMG 0172680-97.2009.8.13.0111
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA PAGA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
É dever do credor verificar, cuidadosamente junto ao seu departamento financeiro, se o…
TJMG 0021411-13.2013.8.13.0647
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE VALOR RESIDUAL DE VRG - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SENTENÇA MANTIDA.
-Tratando-se de procedimento monitório, o documento que a embasa deve ser dotado de certez…