Decisão · STJ

STJ AREsp 2426273

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-07-28publicado em 2024-02-28
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRÊMIO DE INCENTIVO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. PAGAMENTO DO PRÊMIO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À PROPOSITURA DA DEMANDA ATÉ JANEIRO DE 2013. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DEFICIÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO.
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