TJMG 5002089-56.2018.8.13.0481
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
- Nos termos da lei, o auxílio-acidente será concedido como indenização ao…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0644007-34.2014.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DAS SUCESSÕES - ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO - ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE DO TESTADOR - ART. 166, I, C/C ART. 1.860, AMBOS DO CC/02 - NÃO COMPROVAÇÃO - SUPOSTO EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIV…
TJMG 0018129-55.2011.8.13.0026
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO EXTRA PETITA - NÃO CARACTERIZAÇÃO. Segundo entendimento consolidado do STJ, em matéria previdenciária…
TJMG 0148796-05.2015.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSFERÊNCIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PARA OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DANOS MATERIAIS DEVIDOS. A ausência de prova d…
TJMG 0131628-28.2009.8.13.0239
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO - ACIDENTE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERÍCIA REALIZADA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Atestando o laudo peric…