TJMG 5013045-09.2017.8.13.0145
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE HABITULAMENTE EXERCIDA. READAPTAÇÃO. CAPACIDADE PARA O EXERCICIO DE OUTRA FUNÇÃO.…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5029617-13.2020.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE PARA A PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA - EFEITOS DA CURATELA - CASO CONCRETO - POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO.
- A teor do art. 1.767 do Código Civil, estão…
TJMG 5172754-16.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL- REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenizaçã…
TJMG 5001686-72.2017.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - LAUDO PERICIAL - NÃO CONSTATAÇÃO.
- Nos termos do art. 86 da Lei n. 8.213/…
TJMG 5005596-89.2022.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO - NÃO CONSTATAÇÃO - REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO - AUSÊNCIA.
- O au…