TJMG 0004324-63.2014.8.13.0015
PROCESSUALAÇÃO DE REPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR MORTE DE FAMILIAR DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se…
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Outras decisões de TJMG em Processual
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TJMG 0118175-33.2011.8.13.0000
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - FALECIMENTO DO EXECUTADO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - PARTILHA NÃO REALIZADA - REDIRECIONAMENTO - ESPÓLIO. 1. Deve a execução fiscal ser redirecionada ao espólio do 'de cujus'. 2. Se j…
TJMG 0383827-47.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA. APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. INCLUSÃO DE PIS e COFINS NAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRIC…
TJMG 0633238-75.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO DE PARTILHA - OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM PARTILHA DE BENS DO CASAL - ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS - INDEFFERIMENTO. A alienação de imóveis não é iniciativa simples, demandando…