TJMG 0024132-38.2002.8.13.0027
PROCESSUALAGRAVO INTERNO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
O Pleno do Supremo Tribunal Federal,…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 2090605-98.2005.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CASSAÇÃO - PROVIMENTO. - Impõe-se a cassação de sentença proferida em sede de execução fiscal que não decl…
TJMG 2309997-40.2005.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CASSAÇÃO - PROVIMENTO. - Impõe-se a cassação de sentença proferida em sede de execução fiscal que não decl…
TJMG 2091363-77.2005.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CASSAÇÃO - PROVIMENTO. - Impõe-se a cassação de sentença proferida em sede de execução fiscal que não decl…
TJMG 0118804-07.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS COOBRIGADOS - DECURSO DE MAIS DE 5 ANOS DA CITAÇÃO DA EMPRESA - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA.
Decorridos mais de 5 anos da citação da…