TJMG 0690160-21.1997.8.13.0024
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR CULPA DE EX-EMPREGADORA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. NATUREZA CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1042350-32.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSS - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CANCELADO - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - RESTABELECIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.
Presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, deverá…
TJMG 1234803-03.2009.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXECUÇÃO - PROPOSITURA PELA PARTE - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
TJMG 1132165-36.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RECONHECIMENTO INEQUÍVOCO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DO FEITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO…
TJMG 0811774-40.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. LIMINAR. INDISPONIBILIDADE DE BENS. CONSULTA RENAJUD E BACENJUD. VIABILIDADE. RECURSO PROVIDO "IN ESPECIE".
-O pedido de liminar para a indisponibilidade de bens…