TJMG 5041413-56.2024.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, quando, após consolidação…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0077962-30.2013.8.13.0027
EMENTA: REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA - POSSIBILIDADE DESDE QUE O ACIDENTE E A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA SE DEEM ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº. 9.528/97…
TJMG 0155503-42.2013.8.13.0027
EMENTA: REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA - POSSIBILIDADE DESDE QUE O ACIDENTE E A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA SE DEEM ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº. 9.528/97…
TJMG 2794534-97.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO NÃO COMPROVADO- AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LIMITAÇÕES FÍSICAS DO APELANTE E O SUPOSTO ACIDENTE - BENEFÍCIO POR ACIDENTE DE TRABALHO. INDEFERIMENTO.
TJMG 0148778-59.2010.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA - IMPOSSIBILIDADE - CONCESSÃO DA APOSENTADORIA APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 9.528/97 - RECURSO PROVIDO. A cumulação de auxílio-acide…