TJMG 0203247-98.2014.8.13.0479
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INCAPACIDADE DECORRENTE DE DOENÇA DE TRABALHO EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO -…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0092467-14.2010.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU DE AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. É devido o benefício previdenciário de aposentadoria por…
TJMG 0171988-83.2010.8.13.0525
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CARÁTER ALIMENTAR - IRREPETIBILIDADE.
- Se de boa-fé o segurado recebeu parcela de benefício que foi indevidamente paga pelo INSS, não se pode falar em repetibilid…
TJMG 0049686-93.2010.8.13.0188
EMENTA: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PROVA DE QUE O AUTOR NÃO É PORTADOR DA DOENÇA AFIRMADA - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIR O BENEFÍCIO PLEITEADO - ISENÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS.
- Em ação acidentária…
TJMG 0096099-33.2011.8.13.0188
EMENTA: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-SUPLEMENTAR E APOSENTADORIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO.
- Conforme parágrafo único, art. 9º, Lei 6367/76, não é possível cumular auxílio-suplementar…