TJMG 0032177-63.2018.8.13.0708
GERALEMENTA: CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS -CONSTATAÇÃO PELA PERÍCIA JUDICIAL -PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5082611-78.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT -REQUISITOS PARA INDENIZAÇÃO - IRRELEVÂNCIA DA INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO - SÚMULA 257 DO STJ. - O direito ao recebimento da indenização por acidente de trânsito DPVAT dep…
TJMG 0059331-93.2012.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRETORA - EXTINÇÃO DO FEITO - MANUTENÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
- A indenização decorrente de acidentes de trânsi…
TJMG 5000235-67.2019.8.13.0521
EMENTA: DIREITO AMBIENTAL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATIVIDADE DE PESQUISA MINERAL - LICENÇA AMBIENTAL - DESNECESSIDADE - DANO AMBIENTAL - AUSÊNCIA. Uma vez não constatado o dano ambiental, tampouco o ex…
TJMG 5002161-29.2018.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROPORCIONALIDADE ENTRE O GRAU DA DEBILIDADE E A INDENIZAÇÃO - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - COMPLEMENTAÇÃO - IMPROCEDENCIA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.
- "A indenização do seguro DPVA…