TJMG 5006726-24.2020.8.13.0079
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO PELA PERÍCIA JUDICIAL - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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TJMG 0580347-52.2005.8.13.0647
ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. Não estando cabalmente demonstrada nos autos a culpa pelo acidente de trânsito, impõ…
TJMG 0459512-97.2006.8.13.0324
AÇÃO DE COBRANÇA - DIREITOS AUTORAIS - LIMINAR - NATUREZA CAUTELAR - IMPOSSIBILIDADE. Tratando-se de pedido liminar diverso daquilo que se pretenda seja concedido na sentença, se faz necessária a adoção de procedimento a…
TJMG 0093423-47.2005.8.13.0407
ANULATÓRIA - TÍTULOS - MÚTUO - CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA - CARTÃO MAGNÉTICO - SENHA PESSOAL - COBRANÇA INDEVIDA -PROVA - FALTA - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA. Estando jejunas de comprovação as alegações quanto à cobrança…