TJMG 5002933-14.2022.8.13.0142
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- O auxílio-acidente é devido se,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1634598-39.2009.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TESTEMUNHAS QUE NÃO PRESENCIARAM A LEITURA DO TESTAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - PEDIDO DE ANULAÇÃO DO TESTAMENTO - VÍCIOS DE FORMA NÃO DEMONSTRADOS. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO.
Nã…
TJMG 6537502-87.2009.8.13.0702
ÇÃ - ÇÃ ÇÃ - Ó Ê É -
- indevida inclusão do nome da autora no cadastro de inadimplentes gera a obrigação de retirada da anotação, sendo indevido o pleito indenizatório, quando a requerente, no momento da anotação,…
TJMG 0633070-40.2006.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO. FALTA DE CUIDADO. DANOS MATERIAIS. DEVIDOS.
O motorista ao sair de uma via lindeira deve agir com cautela. Demonstrada a ocorrência de gastos em…
TJMG 4791241-22.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO SEM SINALIZAÇÃO. PREFERÊNCIA DAQUELE QUE VEM À DIREITA. ARTIGO 29, III, C, DO CTB. Não se desincumbindo o autor do ônus de provar a culpa do réu pelo acidente de transit…