TJMG 5002339-38.2022.8.13.0388
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- O auxílio-acidente é devido se,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 4597461-83.2008.8.13.0079
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- licença ambiental tem prazo de validade, podendo ser renovada e revisada ou até mesmo revogada, caso o empreendimento ou atividade licenciada esteja causando ou possa vir a causar dano…
TJMG 0527355-85.2008.8.13.0461
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE- COMPROVAÇÃO - INVALIDEZ - APURAÇÃO DO GRAU DA LESÃO - IMPRESCINDIBILIDADE - COMPROVAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - AJUIZAMENTO DA AÇÃ…
TJMG 0766244-21.2009.8.13.0290
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS - INSUFICIENCIA DE PROVA PARA COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA - CARÊNCIA DE AÇÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA.
- O ajuizamento da ação monitória pressupõe a existência de…
TJMG 3992316-06.2007.8.13.0702
EMENTA: COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL NÃO PROVADA - VERBA INDENIZATÓRIA INDEVIDA.
- A cláusula contratual que estabelece a indenização securitária por invalidez permanente total enfoc…