TJMG 5057387-02.2023.8.13.0079
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- O auxílio-acidente é devido se,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0539241-46.2009.8.13.0720
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO MONITÓRIA- NULIDADE DO TÍTULO-NÃO COMPROVAÇÃO- PROCEDÊNCIA DA DEMANDA- CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO- MEDIDA QUE SE IMPÕE
- Não havendo prova de causa extintiva, modificativa ou impeditiva do títul…
TJMG 0089543-93.2009.8.13.0508
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. REPARAÇÃO INDEVIDA.
- Para alcançar indenização por danos materiais, o autor deve produzir prova robusta dos supostos prejuízos por ele suportados…
TJMG 1009658-77.2012.8.13.0000
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- a eegese do artigo , , do ódigo de rocesso ivil, é vedada a penhora sobre o valor referente ao seguro de vida, porquanto se trata de verba de natureza alimentar.
TJMG 1230168-32.2008.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - EXTINÇÃO DO PROCESSO- ARTIGO 267 III DO CPC - ABANDONO- INTIMAÇÃO PESSOAL- INEXISTÊNCIA- NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA CASSADA
- Nos casos de extinção do pro…