TJMG 5001455-56.2022.8.13.0534
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA RELACIONADA A ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0699055-13.2008.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTAS E CUPONS FISCAIS - CHEQUES PRESCRITOS - PROVA ESCRITA - DOCUMENTOS HÁBEIS - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA - EMBARGANTE - DÍVIDA NÃO DESCONSTITUÍDA - SENTENÇA MANTIDA.
-Não há nu…
TJMG 2025913-89.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL.
- Nas ações monitórias, fundadas em título de crédito prescrito, a correção monetária incide desde o vencimento…
TJMG 1410510-38.2007.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE - NÃO COMPROVADA - PERÍCIA OFICIAL. Não havendo provas de que a parte autora encontra-se permanentemente inválida, há que ser julgado improcedente o ped…
TJMG 0056304-77.2010.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. - PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA - REQUERIMENTO DE PROVA ORAL - FALTA DE PRONUNCIAMENTO E JULGAMENTO ANTECIPADO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O julgamento antecipado da lide constitui instituto de dir…