TJMG 5001239-80.2023.8.13.0657
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO INDEFERIDO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.
- O auxílio acidente é…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5131176-68.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR - PROCEDIMENTO DE…
TJMG 5004653-51.2017.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - RETIFICAÇÃO DO VALOR CAUSA - NECESSIDADE - INCAPACIDADE COMPROVADA - INSTRUMENTO PÚBLICO NULO
- Ainda não haja como afirmar com precisão o conteúdo econômico da pres…
TJMG 5010549-65.2024.8.13.0693
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SEQUELA REDUTORA DA CAPACIDADE LABORAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível…
TJMG 5032420-53.2024.8.13.0079
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE FALANGE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM E…