TJMG 0026601-47.2018.8.13.0043
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE EXERCIA - AUXÍLIO-ACIDENTE.
- A…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5006651-24.2016.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDNEIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TARIFAS E TAXAS - CONTA INATIVA - IMPOSSIBILDIADE DE COBRANÇA - DANO IN RE IPSA - QUANTUM I…
TJMG 0078251-32.2014.8.13.0704
EMENTA: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE ÓBITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - UTILIDADE DO PROVIMENTO JUDICIAL NÃO RECONHECIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA.
1. O interesse pro…
TJMG 0022322-87.2013.8.13.0400
EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. DESMATAMENTO DE ÁREA DE FORMAÇÃO CAMPESTRE SEM AUTORIZAÇÃO DE ÓRGÃO AMBIENTAL. ÁREA RECUPERADA NATURALMENTE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. PERTINÊNCIA. REPARAÇÃO INTE…
TJMG 5041744-82.2017.8.13.0024
AÇÃO DE COBRANÇA - UNIVERSIDADE - MENSALIDADE - ÔNUS DA PROVA- MULTA CONTRATUAL - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA. É ônus do réu a prova da existência de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor.…