TJMG 5003023-15.2022.8.13.0694
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0138876-69.2011.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - AUSÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM O NEGÓCIO JURÍDICO - TÍTULO DE CRÉDITO SEM LASTRO - PROVAS UNILATERAIS - PROTESTO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
O título de crédito…
TJMG 5009456-19.2019.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COBERTURA DEVIDA - INDENIZAÇÃO A SER FIXADA DE ACORDO COM A PROPORCIONALIDADE DA INVALIDEZ - CORREÇÃO MONETÁRIA. Inexiste nulidade na sent…
TJMG 5003257-38.2018.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - DATA DO EFETIVO DESEMBOLSO. Em se tratando de ação regressiva ajuizada por seguradora…
TJMG 5007827-92.2020.8.13.0145
EMENTA: CIVIL E CONSUMIDOR - APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE COBRANÇA ABUSIVA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUPOSTAS COBRANÇAS INDEVIDAS PELOS PREPOSTOS DA EMPRESA - AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA,…