TJMG 5009797-36.2024.8.13.0518
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação de lesões decorrentes de acidente de…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0015204-33.2014.8.13.0624
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - INTERESSE DE AGIR - DEPESAS MÉDICAS E SUPLEMENTARES - NEXO DE CAUSALIDADE COM ACIDENTE DE TRÂNSITO - EXIGÊNCIA - REEMBOLSO - COMPROVAÇÃO DOS GASTOS - NECESSIDADE. 1. Em…
TJMG 0022668-31.2012.8.13.0058
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO GRAU DE INVALIDEZ PARA PAGAMENTO PROPROCIONAL DA INDENIZAÇÃO.
- O pagamento da indenização deve observar o grau de invalidez do segurado, consoante e…
TJMG 5006522-10.2018.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO - DESFAZIMENTO DA AVENÇA POR CULPA DO CONTRATADO - ÔNUS DA PROVA - MULTA CONTRATUAL E LUCROS CESSANTES - PAGAMENTO DEVIDO. Presentes nos autos as provas…
TJMG 5000597-82.2018.8.13.0431
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUCUMBÊNCIA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO: QUANTIDADE DE PEDIDOS. O termo inicial da correção monetária no pagamento…