TJMG 5002041-60.2025.8.13.0026
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - PROVA PERICIAL NÃO REQUERIDA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação de lesões…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5004545-17.2018.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - OURO VIDA - APÓLICE 40 - EXTINÇÃO DA APÓLICE - VALIDADE - RECONHECIMENTO JUDICIAL - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA SEGURADA E OFERTA DE NOVO SEGURO - PROVIDÊNCIAS CUMPRIDAS - INE…
TJMG 0185221-65.2014.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULO - ISENÇÃO DE IPVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO IRRECUPERÁVEL - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - CAUSALIDADE.
- Embora o proprietário deva…
TJMG 0002189-35.2015.8.13.0697
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E OS DANOS ALEGADOS - NÃO COMPROVAÇÃO.
- Na incerteza do nexo causal deve ser afastada a cobertura pelo seguro DPVAT.
TJMG 0028980-30.2013.8.13.0400
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SENTENÇA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - CABIMENTO - TUTELA AO MEIO AMBIENTE - REPARAÇÃO INTEGRAL - REGENERAÇÃO DA ÁREA - DANO AMBIENTAL - INEXISTÊNCIA.
- Admite-…