TJMG 0024262-74.2001.8.13.0411
GERALAÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - DOENÇA LABORAL - AUSÊNCIA - NEXO CAUSAL - NÃO-CONSTATAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO -…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5010382-45.2020.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E DE ADOÇÃO DE MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE AC…
TJMG 5007471-09.2017.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO ANTERIOR - SÚMULA Nº 385, STJ - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA.
- A existênci…
TJMG 5078299-35.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. TELEFONIA. RELAÇÃO JURÍDICA. PROVA. COBRANÇA REGULAR. DIREITO DO CREDOR. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- A prova da…
TJMG 5001151-62.2019.8.13.0534
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÕES - NEXO CAUSAL - PERÍCIA - NÃO COMPROVAÇÃO.
- O nexo causal entre o acidente de trânsito e o dano dele decorrente deve ser demonstr…