TJMG 0018259-48.2015.8.13.0400
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. ART. 398 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULAS 43 E 54 DO STJ. RECURSO PROVIDO.
- O dano ambiental, que decorre de ato…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6022456-05.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL NEGATIVAÇÃO - BANCO DE DADOS - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- O art. 43, § 2º, do C…
TJMG 0081056-43.2013.8.13.0687
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - PLANO DE SÁUDE - NEGATIVA DE COBERTURA - DANO MORAL CONFIGURADO. Consoante entendimento jurisprudencial, a injusta recusa de cobertura por parte do plano de saúde não equi…
TJMG 0797082-86.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - VIOLAÇÃO À COISA JULGADA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PLANO DE SÁUDE - EXAME - NEGATIVA DE COBERTURA - DANO MORAL CONFIGURADO.
- O Superior Tribunal de Justiça já decidi…
TJMG 0080656-65.2013.8.13.0384
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - NEGATIVA DE COBERTURA - STENT VASCULAR - ENDOPRÓTESE LIGADA AO ATO CIRÚRGICO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃ…