TJMG 0604656-84.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANOS AMBIENTAIS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NÃO RECONHECIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.
- O litisconsórcio necessário decorre da indispensabilidade da integração no polo passivo de uma pluralidade de sujeitos, seja por conta da…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0736506-40.2005.8.13.0027
EMBARGOS À EXECUÇÃO - REVELIA - EFEITOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1. A presunção de veracidade a que se refere o art. 319 do CPC é relativa, cabendo ao Juiz, quando de sua decisão, relevar todo o contexto probatório. 2. Con…
TJMG 1766453-29.2008.8.13.0024
EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS SOB ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - CÁLCULOS APRESENTADOS EM DESCONSONÂNCIA COM O COMANDO EXEQUENDO - SENTENÇA MANTIDA.
TJMG 0329636-52.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PARCELA INFERIOR À CONTRATADA. IMPOSSIBILIDADE. LEGALIDADE DA INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IMPROVIMENTO. 1 - A consignação em p…
TJMG 0250664-68.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PARCELA INFERIOR À CONTRATADA. IMPOSSIBILIDADE. LEGALIDADE DA INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IMPROVIMENTO. 1 - A consignação em p…