TJMG 0015119-67.2012.8.13.0543
GERALEMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO POPULAR - REFORMA DE PRAÇA - DANO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL -- INEXISTÊNCIA DE TOMBAMENTO - SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO - PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - DANO AO ERÁRIO -…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5008817-49.2020.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. PROCEDIMENTO ESPECIAL. ANÁLISE FORMAL DO TESTAMENTO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CE…
TJMG 5005873-50.2020.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. IMPUGNAÇÃO. TESTEMUNHAS INCONTESTES. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO PRESENCIARAM A ASSINATURA DO TESTAMENTO PELA TESTADORA. TESTAMENTEIRO E UMA DAS TESTEMUNHAS CONFIRMAR…
TJMG 5007749-92.2019.8.13.0223
EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - CONSTATAÇÃO PELA PERÍCIA JUDICIAL - PROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quand…
TJMG 5005245-89.2019.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO - DANO AMBIENTAL - INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - TEORIA OBJETIVA DA RESPONSABILIDADE.
1 - No caso de danos ambientais, adota-se a teoria objetiva da responsabilidade, ou seja, aquela que independe da…