TJMG 1084609-32.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DESASTRE AMBIENTAL - AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL - REUNIÃO DE PROCESSOS - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL
Reputam-se conexas duas ou mais ações…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0198244-52.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - IMPUGNAÇÃO - NÃO CABIMENTO - FORMA INADEQUADA PARA SE OPOR À EXECUÇÃO - FORMA CORRETA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA.
- Tratando-se…
TJMG 0418550-45.2010.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. PRESCRIÇÃO. Está irremediavelmente prescrito o direito de ação do autor, de pleitear judicialmente a indenização por danos morais, se o período de…
TJMG 0120195-94.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO DE OFÍCIO. CONCESSÃO QUE NÃO SE MOSTRA ADEQUADA. DECISÃO SINGULAR REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. 1- Ao juiz é dada a faculdade de atribuir efeito suspe…
TJMG 0204897-53.2009.8.13.0093
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
- Quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o emb…