Decisão · TJMG

TJMG 1121609-66.2018.8.13.0000

Rel. Octavio De Almeida Neves12ª Câmara Cíveljulgado em 2018-11-28publicado em 2018-12-04
PROCESSUAL
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DESASTRE AMBIENTAL - AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL - REUNIÃO DE PROCESSOS - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL Reputam-se conexas duas ou mais ações…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMG em Processual

TJMG 0228541-42.2011.8.13.0000
Evangelina Castilho Duarte2011-10-27
AGRAVO DE INSTRUMENTO -ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INSS - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REQUISITOS - EXAME PELO JUIZ A QUO. Existindo verossimilhança do direito alegado e estando presente o fundado receio de dano irreparável ou…
TJMG 0319136-87.2011.8.13.0000
Teresa Cristina Da Cunha Peixoto2011-10-06
EXECUÇÃO FISCAL - PESSOA JURÍDICA - REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS - POSSIBILIDADE. Extraindo-se dos autos que ocorreu o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio gerente, em decorrência da extinção irregular…
TJMG 0113145-09.2011.8.13.0035
Edivaldo George Dos Santos2011-11-08
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Nas execuções fiscais a petição inicial não necessita de todos os requisitos do art. 282 do CPC. É apta a inicial que contém os requi…
TJMG 0100472-81.2011.8.13.0035
Edivaldo George Dos Santos2011-11-08
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Nas execuções fiscais a petição inicial não necessita de todos os requisitos do art. 282 do CPC. É apta a inicial que contém os requi…