TJMG 1121609-66.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DESASTRE AMBIENTAL - AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL - REUNIÃO DE PROCESSOS - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL
Reputam-se conexas duas ou mais ações…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0228541-42.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO -ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INSS - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REQUISITOS - EXAME PELO JUIZ A QUO. Existindo verossimilhança do direito alegado e estando presente o fundado receio de dano irreparável ou…
TJMG 0319136-87.2011.8.13.0000
EXECUÇÃO FISCAL - PESSOA JURÍDICA - REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS - POSSIBILIDADE. Extraindo-se dos autos que ocorreu o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio gerente, em decorrência da extinção irregular…
TJMG 0113145-09.2011.8.13.0035
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Nas execuções fiscais a petição inicial não necessita de todos os requisitos do art. 282 do CPC. É apta a inicial que contém os requi…
TJMG 0100472-81.2011.8.13.0035
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Nas execuções fiscais a petição inicial não necessita de todos os requisitos do art. 282 do CPC. É apta a inicial que contém os requi…