TJMG 1081449-96.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DESASTRE AMBIENTAL - AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL - REUNIÃO DE PROCESSOS - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL
Reputam-se conexas duas ou mais ações…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0083702-13.2011.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. INICIAL. REQUISITOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Preenchidos os requisitos do art. 6º da Lei 6.830/80, não há que se falar em emenda da inicial da execução fiscal.
TJMG 0107204-78.2011.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. INICIAL. REQUISITOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Preenchidos os requisitos do art. 6º da Lei 6.830/80, não há que se falar em emenda da inicial da execução fiscal.
TJMG 0100753-37.2011.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. INICIAL. REQUISITOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Preenchidos os requisitos do art. 6º da Lei 6.830/80, não há que se falar em emenda da inicial da execução fiscal.
TJMG 0074024-71.2011.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. INICIAL. REQUISITOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Preenchidos os requisitos do art. 6º da Lei 6.830/80, não há que se falar em emenda da inicial da execução fiscal.