TJMG 1063363-77.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DESASTRE AMBIENTAL - AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL - REUNIÃO DE PROCESSOS - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL
Reputam-se conexas duas ou mais ações…
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Outras decisões de TJMG em Processual
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REJEIÇÃO LIMINAR - ART. 739, III, DO CPC.
- Desprovida de qualquer razoabilidade a tese invocada, correta se mostra a rejeição liminar dos embargos à execução.
TJMG 0023575-83.2012.8.13.0000
RESTABELECIMENTO AUXÍLIO DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS - PRINCÍPIO DO MAL MAIOR. 1. Se houve o preenchimento dos requisitos indicados no art. 273 do CPC, o pedido de tutela antecipada para restabelecimento do a…
TJMG 0165683-82.2009.8.13.0569
APELAÇÃO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PRAZO EM DOBRO.
Os embargos à ação monitória possuem natureza jurídica de defesa, adequando-se desta maneira à hipótese de concessão de prazo em dobro estab…
TJMG 0008867-91.2010.8.13.0422
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MUNICÍPIO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - PROVA - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. O excesso de execução é questão de fato, devendo, assim, serem apontados, expressamente pelo executado, os…