TJMG 1068123-69.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DESASTRE AMBIENTAL - AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL - REUNIÃO DE PROCESSOS - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL
Reputam-se conexas duas ou mais ações…
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - RESURSO IMPROVIDO. Conforme pacificada jurisprudência emanada do e. Superior Tribunal de Justiça (STJ) é qüinqüenal a prescrição atinente à ação monitóri…
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Apelação Cível - Execução Fiscal - Embargos à Execução - Limites do art. 741 do CPC - Rediscussão da Matéria - Impossibilidade. - O art. 741 do CPC elenca taxativamente as matérias que podem ser discutidas em sede de emb…