TJMG 1101494-24.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DESASTRE AMBIENTAL - AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL - REUNIÃO DE PROCESSOS - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL
Reputam-se conexas duas ou mais ações…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0360120-79.2012.8.13.0000
EMBARGOS DO DEVEDOR - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - REQUISITOS 1. Para que os embargos à execução tenham efeito suspensivo, devem ser preenchidos, cumulativamente, os requisitos indicados no art. 739-A, do CPC. 2. A míngua des…
TJMG 0758177-93.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. LEGALIDADE DA INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO…
TJMG 0008186-58.2012.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 739-A DO CPC.
Nos termos do artigo 739-A do CPC, o juiz poderá atribuir efe…
TJMG 0795091-59.2011.8.13.0000
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO. INEFICÁCIA.
Embora se reconheça a possibilidade de reforço da penhora contemplada por aplicação subsidiária do Código…