TJMG 1070004-81.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DESASTRE AMBIENTAL - AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL - REUNIÃO DE PROCESSOS - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL
Reputam-se conexas duas ou mais ações…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0341002-20.2012.8.13.0000
EMENTA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - MEDIDA EXCEPCIONAL - REQUISITOS - CONFIGURAÇÃO - DECISÃO REFORMADA. A reforma imposta pela Lei nº 11.382/06, consoante se depreende…
TJMG 1219804-45.2009.8.13.0342
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO - TÍTULO JUDICIAL - SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA.
Improcedentes os embargos do devedor com fundamento em excesso de execução, se a quantia…
TJMG 2288597-67.2005.8.13.0145
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CASSAÇÃO - PROVIMENTO.
- Impõe-se a cassação de sentença proferida em sede de execução fiscal…
TJMG 0346814-43.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXECUTADO - LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO - CITAÇÃO POR EDITAL - POSSIBILIDADE
Na execução fiscal, não localizado o devedor que se encontra em lugar incerto e não sabido…