TJMG 0034530-90.2023.8.13.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AMBIENTAL - LIMINAR - ACIDENTE AMBIENTAL - DERRAMAMENTO DE PRODUTO TÓXICO - MEDIDAS DE CONTROLE E MITIGAÇÃO - PERTINÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS.
1. As condutas e as atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0286716-88.2011.8.13.0433
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO PRONUNCIADA DE OFÍCIO.
Devem ser rejeitados liminarmente os embargos à execução interpostos intempestivamente.
A prescrição é matéria de ordem…
TJMG 0926512-41.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - POSSÍVEL COMPENSAÇÃO - MOMENTO ADEQUADO - EMBARGOS A EXECUÇÃO - O momento processual adequado para se discutir o excesso de execuçã…
TJMG 0753097-17.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO E CURATELA - SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - RELATÓRIO SOCIAL FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVA DESABONADORA À CONDUTA DA CURADORA PROVISÓRIA - RECURSO…
TJMG 0140857-47.2010.8.13.0701
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. DESCARACTERIZAÇÃO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL.
- Constatada que a moléstia sofrida pelo segurado não decorre de acidente de trabalho, compete à justiça federal o processam…