TJMG 0909229-85.2008.8.13.0439
CIVILRESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS AMBIENTAIS NÃO COMPROVADOS. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA. DANOS MORAIS INEXISTENTES. 1- É incontroverso o rompimento de uma barragem da mineradora, com o derramamento…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0048847-76.2015.8.13.0549
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DÍVIDA QUITADA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - RELAÇÃO CONTRATUAL - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POS…
TJMG 0021411-97.2011.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COOPERADO - DÉBITOS PERANTE A COOPERATIVA - DESCONTO EM CONTA CORRENTE - EXCESSO - COBRANÇA E PAGAMENTO INDEVIDOS - DEVOLUÇÃO - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - REPETIÇÃ…
TJMG 0352248-38.2010.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NÃO COMPROVADA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC/2015 - REINTEGRAÇÃO NEGADA. Na ação de reintegração de posse, compete à parte autora co…
TJMG 0543414-61.2017.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR. CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO EX LOCATO. INDEFERIMENTO. O contrato de locação poder ser verbal, contudo, para o deferimento de medida liminar de desal…