TJMG 5011711-21.2022.8.13.0223
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - LAUDO PERICIAL - PRÁTICA DE ATIVIDADE IRREGULAR DE FUNDIÇÃO - COMPENSAÇÃO A SER PAGA EM RAZÃO DA DEGRADAÇÃO - APURADA EM LAUDO PERICIAL - PROCEDENCIA INTEGRAL DO PEDIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA APÓS RECUPERAÇÃO JUDICIAL - QUANTIA LÍQUIDA - EVENTUAL DIVERGÊNCIA DO VALOR DAS NOTAS FISCAIS E AQUELE DECLARADO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - AUTOR CARECEDOR DA AÇÃO MONITÓRIA - FALTA DE INTERESSE DE…
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APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - Resultando da prova contida nos autos a inexistência de relação jurídica entre as partes e a efetiva responsabilidade da requerida p…
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AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS - REQUISITOS PROVADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ENCARGOS - TERMO A QUO. - Os danos materiais provados devem ser ressarcidos pelo causador. - Os encargos incidentes sobre o valor da in…