TJMG 0055712-16.2015.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AUSÊNCIA DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO - LANÇAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS EM CURSOS D'ÁGUA…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0191305-17.2015.8.13.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL. PARTILHA DE BENS EM SEPARAÇÃO JUDICIAL. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ATRASO NO ANDAMENTO DO PROCESSO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
- A remoção de inventariante é penalidade rigorosa e que exige demonstraçã…
TJMG 0189207-59.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATA VENCIDA - EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA - DOMICÍLIO DO RÉU.
- É assentado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a Ação Monitória está suj…
TJMG 0558207-10.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA - FATO NOVO - FORO DO DOMICÍLIO DO INTERDITADO - MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ - EFETIVA PROTEÇÃO DO HIPOSSUFICIENTE - DECIS…
TJMG 0771429-61.2014.8.13.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CDA - PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ - DESCONSTITUIÇÃO PELO EXECUTADO - POSSIBILIDDAE - DANO AMBIENTAL - MULTA COMINADA - DESTINATÁRIO DA PROVA - PROVA…