TJMG 1808389-10.2003.8.13.0024
GERALMEIO AMBIENTE - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CRIAÇÃO DE PÁSSAROS - DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM OUTRO FEITO QUE GARANTE AO CRIADOR O DIREITO DE SER…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5162871-65.2009.8.13.0024
AÇÃO MONITÓRIA - LIQUIDEZ - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Se o documento que instrui a monitória não apresenta o requisito da liquidez, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito.
TJMG 0207044-07.2008.8.13.0572
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVA DA DINÂMICA DO ACIDENTE- ÔNUS DA PROVA - AUTOR - IMPROCEDÊNCIA. - Para que haja a responsabilização civil do requerido é necessária…
TJMG 0183188-44.2010.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. E DO ADVOGADO POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - NECESSIDADE. ART. 236, § 1º, CPC, C/C ART. 267, § 1º - SENTENÇA C…
TJMG 0008107-61.2011.8.13.0567
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.
O termo a quo para incidência da correção monetária em Ação Monitória é o vencimento do débito e, dos juros de mora, a…