TJMG 5002728-94.2021.8.13.0699
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE - MADEIRA SEM GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL (GCA) - OPERAÇÃO GUARDIÕES DA MONTANHA- INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM ILÍCITA - DANO AMBIENTAL AFASTADO. I - Na esteira da jurisprudência do…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 9259842-73.2009.8.13.0079
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATA - NOTA FISCAL ACOMPANHADA DE RECIBO DE ENTREGA DE MERCADORIA - REQUISITOS - CUMPRIMENTO
- Resultando certo que a ação monitória preencheu os requisitos legais, imperiosa se faz a sua p…
TJMG 1047082-52.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CANCELAMENTO UNILATERAL - CONTINUAÇÃO DE COBRANÇA DE PRÊMIOS MENSAIS - SINISTRO - PROCEDÊNCIA
- O cancelamento unilateral de seguro de vida em grupo, renovado anos a fio, rev…
TJMG 0092018-14.2010.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REGISTRO DE VEÍCULO COM MOTOR ROUBADO/FURTADO. INEXISTÊNCIA. ATO LESIVO PRATICADO PELA FABRICANTE. MOTOR EM DUPLICIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS…
TJMG 0746089-39.2012.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CARÊNCIA DE AÇÃO - INOCORRÊNCIA - ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA - DESNCESSIDADE - RECURSO PROVIDO.
Não há que se falar em carência de ação pela ausência de req…