TJMG 0032829-19.2015.8.13.0439
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - EMPREENDIMENTO DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTICA - DANO AMBIENTAL, EM RAZÃO DE SUPOSTO DESVIO E RETENÇÃO DE CURSO D'ÁGUA - LICENÇA AMBIENTAL CONCEDIDA PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES - DEMONSTRAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA A CORREÇÃO E MITIGAÇÃO DO DANO - SUFICIÊNCIA ATESTADA EM PROVA…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0040258-21.2014.8.13.0003
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - LEI Nº 13.146/15 - DEFICIENTES - PLENA CAPACIDADE CIVIL - NOMEAÇÃO DE CURADOR - POSSIBILIDADE - ASSISTÊNCIA NOS ATOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL.…
TJMG 0098344-19.2015.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - VALOR PROPORCIONAL - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
- A fixação da verba alimentícia deve s…
TJMG 6103583-62.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA CASSADA. A jurisprudência firmou o sólido entendimento de que o de…
TJMG 0467689-96.2014.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - LESÃO INCAPACITANTE QUE NÃO FOI PROVOCADA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO OU PELO VEÍCULO AUTOMOTOR - IMPROCEDÊNCIA.
- Se a lesão incapacitante não teve como causa direta o funcionamento do…