TJMG 0527871-90.2006.8.13.0521
GERALAÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DANO AMBIENTAL - HONORÁRIOS PERICIAIS.
- É cabível a inversão do ônus da prova no Direito Ambiental, com base nos princípios…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2015308-11.2006.8.13.0223
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PERÍCIA TÉCNICA CONTROVERSA - AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO IMPROVIDO.
TJMG 1594665-44.2008.8.13.0024
APELAÇÃO. CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO. DÍVIDA EXISTENTE. PROTESTOS DEVIDOS. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANO NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Restando existente a dívida representada pelas duplicatas, incl…
TJMG 2782715-37.2008.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO DEMONSTRADO - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR INDEVIDA - DEMAIS NEGATIVAÇÕES - DISCUSSAO EM JUÍZO - PRESUNÇÃO DE ILEGITIMIDADE - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
- Evidencia conduta negligente a…
TJMG 0177570-89.2009.8.13.0334
SEGURO DPVAT -IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO-ACIDENTE ENVOLVENDO MÁQUINA EMPILHADEIRA - NÃO OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO- ACIDENTE DE TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE COBERTURA PELO SEGURO DPVAT.
- Só pode haver cob…