TJMG 0004473-34.2015.8.13.0400
GERALEMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - INCÊNDIO EM REGIÃO DE FLORESTA PLANTADA - TEORIA DO RISCO INTEGRAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER AO PROPRIETÁRIO DO TERRENO - REFLORESTAR A REGIÃO - INDEVIDA - PERSISTÊNCIA DO DANO AMBIENTAL - NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0093564-49.2012.8.13.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇA ENTRE O VALOR OFERTADO E O VALOR ADOTADO NA SENTENÇA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - DESCABIMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 27,…
TJMG 0077999-11.2012.8.13.0183
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE - PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.
Para ter direito à indenização do seguro DPVAT, necessár…
TJMG 1952772-32.2013.8.13.0024
EMENTA: <"APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO PORTADOR. ENDOSSO EM BRANCO. VALIDADE. SENTENÇA CASSADA. O portador do cheque, recebido por meio de endosso em branco, que, em razão do tempo,…
TJMG 0019447-19.2011.8.13.0141
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS: NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Os danos materiais por eventual interrupção de energia, para serem indenizados, devem estar comprovados nos autos. 2. Ausente…