TJMG 0115304-83.2011.8.13.0338
GERALEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADA - DANO AMBIENTAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INTERVENÇÃO OCORRIDA FORA DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - REPARAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO - BAIXO IMPACTO AMBIENTAL - EROSÃO - DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE DE CONTENÇÃO - IMINÊNCIA DE DANO AMBIENTAL.
- Restando demonstrada, em termos abstratos, a possibilidade de que o autor venha…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0133108-26.2013.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RECONVENÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA. ÔNUS DA PROVA.
- Para o julgamento procedente de ação de indenização decorrente de acidente de trânsito, é essencial rest…
TJMG 0109743-13.2014.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE - FATO GERADOR - PROVA PERICIAL - CARACTERIZAÇÃO.
Na Invalidez F…
TJMG 0017486-14.2018.8.13.0330
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - REQUISITOS LEGAIS - ACIDENTE COM VEÍCULO AUTOMOTOR - DESPESAS MÉDICAS E SUPLEMENTARES - RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COM AS LESÕES DECORRENTES DO ACIDENTE - ÔNUS DA PR…
TJMG 0002989-74.2014.8.13.0058
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. COMPLEMENTAÇÃO NÃO DEVIDA. VALOR ACERTADO JÁ QUITADO PELA SEGURADORA. OBSERVÂNCIA DO GRAU DA LESÃO E DO SEGUIMENTO AFETADO. CUMPRIMENTO DA LEI. SENTENÇA MANTIDA. Sem razã…