TJMG 0758750-87.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE - VERIFICAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
A responsabilidade civil, objetiva e solidária, pelo dano ambiental impõe não apenas a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0019268-93.2014.8.13.0363
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - POSSE ANTERIOR - REQUISITOS - NÃO COMPROVADOS - RECURSO DESPROVIDO.
- Em conformidade com o disposto no art. 561, do CPC, o possuidor tem di…
TJMG 2368839-64.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - POSSE ANTGA - DEFERIMENTO LIMINAR - NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO ALTERADA.
- E…
TJMG 5002701-89.2017.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO.
1- Nos termos do art. 560 do CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrad…
TJMG 0018648-11.2013.8.13.0624
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - É imprescindível a demonstração de posse prévia ao esbulho para a propositura de ação de reintegração de pos…