TJMG 0744504-57.2016.8.13.0000
GERALEMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - DANO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA -- APREENSÃO DO VEÍCULO - MEDIDA NÃO RAZOÁVEL - SEGURANÇA CONCEDIDA
- Cediço que a responsabilidade por…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5003695-50.2020.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.945/2009 - INVALIDEZ PARCIAL DE GRAU MÉDIO - TABELA DE GRADUAÇÃO DAS LESÕ…
TJMG 5026430-48.2022.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA A CEMIG (CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO) - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULOS - EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO FIXADA - PATAMAR RAZOÁVEL.
- O protesto indevido…
TJMG 5009221-23.2017.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INADIMPLÊNCIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO COM O SEGURO - IRRELEVÂNCIA - TABELA DE CÁLCULO - LEI 6.194/1974 COM AS ALTERAÇÕES DA…
TJMG 5001130-24.2020.8.13.0123
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - DESISTÊNCIA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAUSALIDADE - ARTIGO 90, DO CPC - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO VERTIDO PELO RÉU - IMPOSSIBILIDAD…