TJMG 0324015-98.2015.8.13.0000
PROCESSUALDIREITO AMBIENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS ATÉ A APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO PERANTE OS ÓRGÃOS AMBIENTAIS - RISCO AO MEIO AMBIENTE - PRESENÇA DA FUMAÇA DO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0013515-41.2010.8.13.0123
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1. Havendo excesso de execução em razão da adoção da remuneração bruta do servidor…
TJMG 6374715-11.2009.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - MORTE - VÁRIOS HERDEIROS - COTA PARTE. - PREVALÊNCIA.
Na hipótese de apenas um dos filhos da vítima propor ação que objetiva cobrança de cobertura do seguro DPV…
TJMG 1166820-38.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - PROVA PERICIAL - UTILIDADE - DEFERIMENTO.
Necessária a realização da prova pericial pretendida na ação de cobrança de seguro DPVAT quando a seguradora ré obje…
TJMG 0080643-24.2011.8.13.0647
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. DESCARACTERIZAÇÃO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL.
- Constatada que a moléstia sofrida pelo segurado não decorre de acidente de trabalho, compete à justiça federal o processam…